Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
  • A. o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
  • B. é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
  • C. a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
  • D. a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
  • E. a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.