Questão 912429 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Polícia Civil do Amapá - AP (PC AP/AP) 2017
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
- A. o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
- B. é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
- C. a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
- D. a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
- E. a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.