Questão 912434 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Polícia Civil do Amapá - AP (PC AP/AP) 2017
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva
- A. é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
- B. a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
- C. a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
- D. a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
- E. a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.