Questão 999429 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN) 2018
Cargo: Perito Criminal - Área Engenharia Elétrica
Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Sobre a prisão temporária e a liberdade
provisória, assinale a alternativa
INCORRETA.
- A. A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Promotor de Justiça.
- B. A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
- C. A prisão temporária tem prazo determinado.
- D. Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
- E. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.