Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.

  • C. Certo
  • E. Errado