Questão 406144 - Da Prisão em Flagrante
Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2010
Cargo: Analista Processual
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.
Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.
- C. Certo
- E. Errado