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No tocante à prisão preventiva,
1
Q1066179
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2013
No tocante à prisão preventiva,
A
poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
B
somente é cabível nos crimes culposos.
C
a decisão que denegá-la será motivada.
D
somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.
E
apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.
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