Questão 1066179 - Da Prisão Preventiva
Concurso: Ministério Público de Sergipe - SE (MPE/SE) 2013
Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
No tocante à prisão preventiva,
- A. poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- B. somente é cabível nos crimes culposos.
- C. a decisão que denegá-la será motivada.
- D. somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.
- E. apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.