Questão 1169224 - Da Prisão Preventiva

Concurso:

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Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:

  • A.

    A fuga do distrito da culpa é fundamentação inidônea a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal.

  • B.

    A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica do estabelecimento penal.

  • C.

    Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.

  • D.

    A prisão preventiva pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

  • E.

    A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico.