Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Não será possível a decretação de prisão preventiva

  • A.

    do autor de crime doloso

  • B.

    do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.

  • C.

    do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

  • D.

    quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.

  • E.

    se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito