Não será possível a decretação de prisão preventiva
A
do autor de crime doloso
B
do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.
C
do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
D
quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.
E
se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito