Questão 289468 - Da Prisão Preventiva
Concurso: Polícia Civil da Paraíba - PB (PC PB/PB) 2009
Cargo: Necrotomista
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Não será possível a decretação de prisão preventiva
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A.
do autor de crime doloso
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B.
do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.
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C.
do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
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D.
quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.
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E.
se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito