Questão 414739 - Da Prisão Preventiva
Concurso: Ministério Público de Goiás - GO (MPE/GO) 2010
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
No que se refere à prisão, analise os enunciados e marque a alternativa correta.
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A.
Não obstante a doutrina entender que a expressão garantia da ordem pública, como requisito para a decretação da prisão preventiva, seja um conceito aberto e vago, a jurisprudência se inclina para defini-la, a partir do caso concreto, observando-se a possibilidade de continuação da prática criminosa, acompanhada do exame sobre a gravidade do fato e de sua repercussão.
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B.
Incabível a prisão em flagrante delito do agente autor de crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima se esta não estiver presente no momento da ação policial.
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C.
A ação controlada, procedimento investigatório utilizado no combate às organizações criminosas, é uma forma de flagrante esperado.
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D.
Persiste no ordenamento processual penal pátrio, mesmo após a reforma de 2008, a prisão decorrente da pronúncia como modalidade de prisão processual.