Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.

  • C. Certo
  • E. Errado