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Q768109
Teclas de Atalhos
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Considerando o entendimento do Supremo Tribunal
Federal sobre a possibilidade de responsabilização civil
do Estado em caso de prisão preventiva de acusado
que, ao final da ação penal, venha a ser absolvido,
assinale a alternativa correta:
A
Pode ser reconhecida, pois nesse caso há presunção
de erro judiciário, o que enseja a responsabilização do
Estado, cabendo ação de regresso contra o magistrado,
caso este tenha agido com dolo ou culpa.
B
Pode ser reconhecida, pois nesse caso a situação é
análoga ao excesso de prazo na prisão cautelar, o que
enseja a responsabilização do Estado, sem, contudo,
responsabilizar subjetivamente o magistrado.
C
Pode ser reconhecida, pois nesse caso a situação é
análoga à prisão por excesso de prazo, cabendo ação
de regresso contra o magistrado, caso este tenha agido
com dolo ou culpa.
D
Não pode ser reconhecida, pois nesse caso a
responsabilidade é pessoal do juiz pelo erro judiciário
e, sendo ele um agente público, responderá caso tenha
agido com dolo ou culpa.
E
Não pode ser reconhecida, pois interpretação diversa
violaria o princípio do livre convencimento do juiz, salvo
nos casos em que este proceda com dolo, situação em
que caberá a sua responsabilização pessoal.