O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no 9.271, de 17 de ...

1
Q1064719
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que
A
a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.
B
haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.
C
a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.
D
a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.
E
a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.