Questão 1064719 - Comunicação dos atos processuais
Concurso: Ministério Público do Ceará - CE (MPE/CE) 2011
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação
dada pela Lei no 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre
a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e
sua aplicação é correto afirmar que
- A. a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.
- B. haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.
- C. a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.
- D. a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.
- E. a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.