Questão 295989 - Comunicação dos atos processuais
Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2008
Cargo: Estagiário - Área: Direito
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais
De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,
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A.
o processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.
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B.
o juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.
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C.
o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.
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D.
o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.