Questão 363928 - Decadência

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada Decadência

A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

  • A.

    decadência e perempção.

  • B.

    prescrição e perempção.

  • C.

    prescrição e decadência.

  • D.

    perempção e decadência.

  • E.

    decadência e prescrição.