Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto do art. 38 do Código de Processo Penal brasileiro. Art. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de ______ meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

  • A.

    seis

  • B.

    quatro

  • C.

    oito

  • D.

    doze

  • E.

    três