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Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
1
Q101987
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRE PB - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2007
Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
A
Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
B
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
C
A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
D
Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
E
O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.
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