Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Fiança

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
  • A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
  • B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
  • C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
  • D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
  • E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.