Questão 101987 - Fiança
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba (TRE PB) 2007
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Fiança
Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
- A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
- B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
- C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
- D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
- E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.