Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Fiança

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

  • A.

    É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

  • B.

    No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

  • C.

    A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

  • D.

    É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

  • E.

    As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.