Questão 799114 - Fontes do Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Fontes do Direito Processual Penal

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:
  • A. designação de órgão de composição pluripessoal, de atuação despersonalizada, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;
  • B. designação de Promotores de Justiça em sistema de mutirão, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;
  • C. signação de um Promotor de Justiça cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e prédeterminados, estabelecidos em lei;
  • D. designação prévia e motivada de um Promotor de Justiça para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;
  • E. designação de um Promotor de Justiça ad hoc ou de exceção com a finalidade de processar uma pessoa ou caso específico.