Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus

O habeas corpus é

  • A.

    ação de natureza constitucional destinada a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

  • B.

    recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo.

  • C.

    remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular.

  • D.

    medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.