Questão 1020868 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2018 (2ª edição)
Cargo: Advogado - XXVII Exame de Ordem Unificado (XXVII Exame de Ordem Unificad)
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
- A. o inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.
- B. o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.
- C. o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.
- D. a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.