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Q1041357
Teclas de Atalhos
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Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em todo o território nacional, independente de
circunscrição, com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria.
B
Na legislação processual penal, é inaplicável a interpretação extensiva e analógica, bem como o suplemento
dos princípios gerais do direito.
C
O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo a partir do dia da prisão.
D
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas
diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
E
O ofendido, ou seu representante legal, poderá requerer qualquer diligência, a qual será realizada obrigatoriamente,
considerados os princípios do contraditório e da ampla defesa.