Questão 1046713 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2015
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta acerca do inquérito
policial, da prisão temporária e da participação do Ministério
Público na investigação criminal.
- A. O inquérito policial é um procedimento administrativo, prevalecendo, na doutrina, o entendimento de que se devem observar todas as garantias ínsitas ao contraditório e à ampla defesa durante o inquérito policial, o que concede ao investigado, por exemplo, o direito à dialeticidade processual e à produção de provas.
- B. Conforme o STJ, a participação de um membro do Ministério Público na fase de investigação criminal não acarreta o seu impedimento ou a sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
- C. Em casos teratológicos, o STF e o STJ têm admitido que a autoridade policial que preside o procedimento administrativo promova o arquivamento do inquérito policial perante o juiz.
- D. O descumprimento do prazo previsto em lei para concluir o inquérito policial justifica, ipso facto, o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
- E. Após recente inovação, legislativa, o prazo de prisão temporária foi unificado, independente de o crime ser hediondo ou a ele equiparado.