Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:

  • A.

    ainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.

  • B.

    o sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.

  • C.

    nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.

  • D.

    a policia civil não exerce funções de policia administrativa.