Questão 113317 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2006
Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de
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A.
doze meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.
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B.
doze meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
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C.
seis meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.
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D.
seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
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E.
três meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.