Questão 307540 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Polícia Civil do Tocantis - TO (PC TO/TO) 2008
Cargo: Policial Civil / Agente
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere que a autoridade policial de determinado município tenha concluído o inquérito policial e o tenha remetido ao Poder Judiciário no prazo legal. Considere, ainda, que a autoridade judiciária tenha determinado o arquivamento do feito por falta de elementos para a instauração da ação penal. Nessa situação, a autoridade policial, em hipótese alguma, poderá retomar o curso das investigações, sob pena de constrangimento ilegal às pessoas investigadas.
- C. Certo
- E. Errado