Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

  • A.

    privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

  • B.

    popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

  • C.

    pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

  • D.

    pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

  • E.

    pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.