Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos
de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à
autoridade policial com vistas à execução de diligências
consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de
acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos
de ação pública incondicionada, em razão do princípio da
obrigatoriedade da ação penal.