Questão 664285 - Investigação e inquérito policial

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Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

  • C. Certo
  • E. Errado