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Q709714
Teclas de Atalhos
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Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante
dos acusados em situação de participação em narcotraficância
transnacional, obstada pela Polícia Federal,
que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de
cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima.
Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,
A
é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional
do anonimato.
B
a notícia anônima sobre eventual prática criminosa
é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.
C
a notícia anônima sobre eventual prática criminosa
presta-se a embasar procedimentos investigatórios
preliminares que corroborem as informações da fonte
anônima, os quais tornam legítima a persecução
criminal.
D
a autoridade policial não pode tomar qualquer providência
investigatória a partir da notícia anônima.
E
a persecução criminal só poderia ser iniciada se a
denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação
telefônica autorizada judicialmente.