Questão 736777 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Polícia Civil da Bahia - BA (PC BA/BA) 2013
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com
base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina.
A instauração de inquérito policial para apuração de infrações
penais, de competência da justiça estadual, imputadas a
prefeito municipal condiciona-se à autorização do Tribunal de
Justiça, órgão responsável pelo controle dos atos de
investigação depois de instaurado o procedimento apuratório.
- C. Certo
- E. Errado