Direito Processual Penal
Investigação e inquérito policial
Em cada um dos itens de 55 a 60, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao
inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia
Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
Uma quadrilha efetuou ilegalmente diversas transações
bancárias na modalidade de saques e transferências eletrônicas
em contas de inúmeros clientes de determinada agência do
Banco do Brasil. A instituição financeira ressarciu todos os
clientes lesados e arcou integralmente com os prejuízos
resultantes das fraudes perpetradas pelo grupo. Nessa situação
hipotética, cabe à Polícia Federal a instauração do inquérito
policial, porquanto a ela compete, com exclusividade, a
apuração de crimes praticados contra bens e serviços da União.