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A homologação, pelo juízo criminal competente, do...

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Q915277
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.


C

Certo


E

Errado