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O delegado de polícia, que tem competência para investigação criminal, deve instaurar i...

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Q93077
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O delegado de polícia, que tem competência para investigação criminal, deve instaurar inquérito policial quando verificar a existência de uma conduta ilícita. Posto isto, no caso de a autoridade policial instaurar inquérito sem que exista notícia de conduta criminal, é correto asseverar que ela agiu com

A
abuso de competência.

B
excesso de poder.

C
discricionariedade.

D
desvio de finalidade ou de poder.

E
correção.