Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Interpretação da Lei Processual Penal

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.

  • C. Certo
  • E. Errado