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De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual...
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á
A
sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.
B
apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.
C
imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
D
de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.
E
retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.