Questão 1054170 - Liberdade Provisória com Fiança
Concurso: Tribunal de Justiça do Acre - AC (TJ AC/AC) 2019
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança Espécies de Liberdade Provisória Liberdade Provisória com Fiança
Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.
- A. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.
- B. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.
- C. A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
- D. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.