Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança Espécies de Liberdade Provisória Liberdade Provisória com Fiança

Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.
  • A. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.
  • B. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.
  • C. A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
  • D. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.