Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança Espécies de Liberdade Provisória Liberdade Provisória com Fiança

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O arbitramento de fiança concedendo ao acusado a oportunidade de aguardar o julgamento em liberdade é direito subjetivo de natureza constitucional, que o juiz deverá conceder independentemente de manifestação do Ministério Público.

  • C. Certo
  • E. Errado