Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM

Com relação ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
  • A. a autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo se verificar a inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
  • B. é dispensável o termo de juntada de documentos, sendo indispensáveis os despachos, que devem, porém, ser reduzidos ao mínimo possível.
  • C. a testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo.
  • D. a designação de escrivão para o inquérito caberá, exclusivamente, à respectiva autoridade instauradora.