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Questões de Concurso sobre Inquérito Policial Militar - IPM
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Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.
A
10 dias
B
20 dias
C
30 dias
D
40 dias
E
60 dias
De acordo com o CPPM, o inquérito policial militar (IPM) pode ser iniciado
A
de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, sendo desnecessário observar a posição hierárquica do infrator.
B
por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telefônica ou radiotelefônica, sem necessidade de confirmação posterior por ofício.
C
por intimação de juiz auditor militar, quando este entendê-lo necessário para a elucidação dos fatos.
D
a requerimento da parte investigada ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal cuja repressão caiba à justiça militar.
E
por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), nos termos do artigo 25.
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebe mandado de busca para cumprimento em determinado local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca domiciliar consistirá na procura material:
A
no entorno da casa
B
na vizinhança da casa
C
portas adentro da casa
D
indiscriminada no terreno da casa
O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor da prisão encaminhou o preso à autoridade militar para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
A respeito do tema, o Código de Processo Penal Militar afirma que:
A
a primeira pessoa a ser ouvida é o conduzido;
B
a falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante;
C
na ausência de um militar, o escrivão do auto de prisão em flagrante poderá ser qualquer pessoa idônea;
D
a nota de culpa será entregue ao preso no prazo de 48h;
E
o auto de prisão em flagrante não poderá ser devolvido à autoridade militar.
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes
A
de conspiração e violência contra superior.
B
de desacato e desobediência a decisão judicial.
C
de revolta e motim.
D
contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor ainda não esteja identificado.
E
em que o fato e sua autoria ainda não estiverem esclarecidos.
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A partir das lições contidas no Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Quanto à formação do IPM, está correto apenas o que se afirma em:
A
Colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
B
Determinar a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, destruída ou danificada, ou da qual houve indébita apropriação.
C
Efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244.
D
Apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato.
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar.
A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que
A
o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
B
o IPM tem caráter de instrução definitiva.
C
a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D
o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
E
o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria
I. em virtude de requisição do Ministério Público.
II. por requisição do Juiz de Direito, na Justiça Militar Estadual.
III. por requisição do Juiz Auditor, na Justiça Militar da União.
IV. a requerimento da parte ofendida ou de quem a representa, cuja repressão caiba à Justiça Militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II e III.
Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar, é correto afirmar que
A
a delegação de atribuições da Polícia Judiciária Militar só recairá em oficial da ativa de posto superior ao do indiciado, quando este for oficial da reserva remunerada ou reformado.
B
os autos de inquérito poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, por determinação do juiz, antes da denúncia, para complemento de prova que julgue necessária.
C
as atribuições da Polícia Judiciária Militar, obedecidas as normas legais de jurisdição e hierarquia, poderão ser delegadas, por tempo indeterminado, a quaisquer oficiais.
D
o inquérito policial não pode ser sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o indiciado e seu advogado.
E
o inquérito policial militar tem caráter judicial e provisório, cuja finalidade precípua é a apuração de fatos que configurem crime militar e indicação de sua autoria.
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É possível a instauração de novo inquérito policial militar nos casos de arquivamento de inquérito anterior se surgirem notícias de novas provas em relação ao indiciado, ao fato ou a terceira pessoa, desde que respeitados a coisa julgada e os casos de extinção da punibilidade.
C
Certo
E
Errado
O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente a realização de situações delituosas. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, deverá ser iniciado inquérito policial militar mediante:
A
ato
B
decreto
C
portaria
D
memorando
As testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial militar
A
deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.
B
poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
C
deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.
D
não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.
E
terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.
O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim em face do civil Esdras, durante intervenção policial militar.
Quanto à tramitação do IPM, nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A
o encarregado do IPM deverá ser um oficial de posto não inferior ao de capitão.
B
o prazo para conclusão do IPM é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.
C
a autoridade militar delegante não poderá arquivar os autos do IPM, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do investigado.
D
a autoridade militar delegante deverá acompanhar a solução produzida pelo encarregado do IPM.
E
o IPM tem caráter sigiloso, não podendo ser disponibilizado acesso aos autos ao investigado e ao seu advogado, para não comprometer a investigação.
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserção, assinale a alternativa correta conforme as disposições do Código de Processo Penal Militar.
A
Consumado o crime de deserção, o comandante da unidade, ou a autoridade correspondente, fará lavrar o respectivo termo, em até 72 horas.
B
A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada do militar.
C
O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
D
O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, todavia não sujeita o desertor à prisão.
E
Oferecida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária do desertor.
É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses
A
no crime de deserção especial, quando ocorrer a captura do desertor.
B
no caso do crime de omissão de oficial, desde que o fato tenha sido esclarecido.
C
quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
D
nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
E
no caso do crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em
A
cinquenta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
B
cinco dias, se o indiciado estiver preso pelo crime de deserção ou insubmissão, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
C
trinta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
D
dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
E
vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.
A
O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.
B
O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.
C
No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.
D
A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.
E
O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.
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