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É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Poli...
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Q3691964
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses
A
no crime de deserção especial, quando ocorrer a captura do desertor.
B
no caso do crime de omissão de oficial, desde que o fato tenha sido esclarecido.
C
quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
D
nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
E
no caso do crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.