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O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM...
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Q3875789
Teclas de Atalhos
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O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim em face do civil Esdras, durante intervenção policial militar.
Quanto à tramitação do IPM, nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A
o encarregado do IPM deverá ser um oficial de posto não inferior ao de capitão.
B
o prazo para conclusão do IPM é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.
C
a autoridade militar delegante não poderá arquivar os autos do IPM, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do investigado.
D
a autoridade militar delegante deverá acompanhar a solução produzida pelo encarregado do IPM.
E
o IPM tem caráter sigiloso, não podendo ser disponibilizado acesso aos autos ao investigado e ao seu advogado, para não comprometer a investigação.