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Questões de Concurso sobre Inquérito Policial Militar - IPM
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Sobre o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova.
B
Na Circunscrição onde houver Auditorias Especializadas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, atender-se-á, para a remessa, à especialização de cada uma. Onde houver mais de uma na mesma sede, especializada ou não, a remessa será feita à primeira Auditoria, para a respectiva distribuição. Os incidentes ocorridos no curso do inquérito serão resolvidos pelo juiz a que couber tomar conhecimento do inquérito, por distribuição.
C
A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
D
O arquivamento de inquérito obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
E
O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
Acerca do lnquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA.
A
O inquérito policial militar tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação penal.
B
O inquérito é iniciado mediante ofício, quando, de sindicância feita pelo Ministério Público, resulte indício da existência de infração penal militar.
C
O inquérito não é sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
D
Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.
E
O inquérito deverá terminar dentro de quarenta dias, prorrogável, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Vítor, Tenente da Polícia Militar do Esta Alfa, foi designado para atuar como encarregado de um inquérito policial militar instaurado para apurar suposta prática de crime de lesão corporal cometida pelo Sargento David, em face do civil Miqueias, durante uma abordagem policial.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal Militar acerca do inquérito policial militar, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito caso a conclusão do encarregado seja pela inexistência de crime.
B
Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade delegante poderá avocá-lo e dar solução diferente.
C
O encarregado do inquérito enviará os autos à autoridade de que recebeu a delegação, para que lhe homologue ou não a solução, aplique penalidade no caso de ter sido apurada infração disciplinar, ou determine novas diligências, se as julgar necessárias.
D
Estando o indiciado solto, o encarregado dispõe de 40 (quarenta) dias para a conclusão do inquérito policial militar, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
E
O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
A
arquivar o caso, haja vista o contexto de treinamento.
B
instaurar um inquérito policial militar (IPM) para investigar o ocorrido.
C
encaminhar o caso diretamente para julgamento em tribunal militar.
D
aplicar penalidade disciplinar, prescindindo-se de investigação formal.
E
transferir o soldado para outra unidade militar como forma de punição, sem instaurar procedimento investigatório.
Acerca do Inquérito Policial Militar, constante no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) Tem o caráter de instrução provisória.
( ) A finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) Em um IPM onde um Subtenente PM figura como investigado, o escrivão deve ser escolhido, necessariamente, dentre os demais Subtenentes da Unidade, independente da antiguidade entre o escrivão e o investigado.
( ) O inquérito deverá terminar dentro de trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V, F, F, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
V, F, V, V, F.
D
V, V, V, F, F.
E
F, F, V, V, F.
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
A
dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.
B
dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.
C
apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.
D
colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias
E
efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
A
julgar o acusado e proferir a sentença.
B
encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.
C
oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.
D
sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.
E
realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
B
Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
C
O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
D
Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
E
Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A
o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.
B
nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C
é definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.
D
somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.
Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
A
civil.
B
federal.
C
militar.
D
rodoviária federal.
E
do departamento de trânsito.
No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.
A
O inquérito policial militar é sigiloso, mas o policial militar que figurar como investigado em inquérito policial militar, por fato relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional, consumado ou tentado, poderá constituir defensor.
B
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, com caráter de instrução probatória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação por crime militar.
C
O inquérito policial militar não poderá ser iniciado em virtude de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, mesmo que resulte em indício de infração penal militar, em virtude do princípio constitucional da independência das esferas administrativa e criminal.
D
Para a formação do requerido inquérito, o encarregado deverá ouvir o ofendido, o indiciado e as testemunhas, bem como proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; todavia, não poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e perícias, por se tratar de atribuições exclusivas do delegado de polícia.
E
Não existe a possibilidade de assistência de procurador do Ministério Público Militar ao encarregado durante o inquérito policial militar, mesmo que o fato delituoso seja de difícil elucidação.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V
B
V - F - F
C
F - V - V
D
F - F - V
E
V - V - V
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir:
I. quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.
II. por decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25;
III. a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar;
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
Conforme o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em
A
capitão, segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.
B
capitão, segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.
C
segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.
D
capitão, segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.
E
segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.
No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.
A
Convencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento do IPM, desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação judicial no caderno de investigação.
B
É vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.
C
A instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito.
D
A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.
E
A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
A
o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão ao Ministério Público que atua na Justiça Militar.
B
o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão à Justiça Militar.
C
o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.
D
o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
E
o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, nos crimes contra a segurança externa do país.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Sobre inquérito policial militar, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.
A
É iniciado mediante boletim de ocorrência.
B
Serve para reunir as provas necessárias para a condenação do agente suspeito.
C
É sigiloso, sendo vedado que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
D
O seu encerramento dispensa minucioso relatório.
E
Pode ser dispensado quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a opção correta.
A
A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.
B
Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de mesmo posto que o do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
C
O inquérito policial militar é a apuração definitiva de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
D
A designação de escrivão para o inquérito é ato exclusivo da autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal.
E
O inquérito policial militar deverá ser concluído no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, estando o indiciado preso ou solto.
Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
( ) O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade.
( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, deverá ser sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.
A
(V); (V); (F); (F).
B
(F); (V); (V); (F).
C
(V); (F); (F); (V).
D
(F); (F); (V); (V).
Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias.
A
5 (cinco) / 3 (três)
B
10 (dez) / 5 (cinco)
C
15 (quinze) / 15 (quinze)
D
20 (vinte) / 40 (quarenta)
E
30 (trinta) / 60 (sessenta)
Gerar simulado