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Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar...
Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A
o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.
B
nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C
é definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.
D
somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.