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Questões de Concurso sobre Polícia Judiciária Militar
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Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia Judiciária Militar
A
determinar a aplicação de penas disciplinares aos militares infratores.
B
julgar os crimes militares em primeira instância.
C
apurar os crimes militares e sua autoria.
D
legislar sobre normas de conduta militar.
E
executar penas privativas de liberdade impostas pela justiça militar.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
A
fiscalizar o cumprimento das penas aplicadas pela Justiça Militar.
B
prover a regularidade do processo penal militar e a execução da lei.
C
promover, em conjunto com o Ministério Público Militar, a ação penal.
D
cumprir os mandados de citação e intimação expedidos pela Justiça Militar.
E
representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
B
Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
C
O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
D
Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
E
Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.
( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
( ) Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
( ) Compete à Polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
A
V, F, F, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
V, F, V, V, F.
D
V, V, F, F, F.
E
F, F, V, V, F.
Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
A
civil.
B
federal.
C
militar.
D
rodoviária federal.
E
do departamento de trânsito.
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No que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito policial militar, tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Aos militares das Forças Armadas investigados em inquéritos policiais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal, praticados no exercício profissional em missões de garantia da lei e da ordem, não se aplica a obrigatoriedade da citação a respeito da instauração do procedimento investigatório.
B
Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
C
O inquérito policial militar tem o caráter de instrução provisória, inclusive exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas no Código de Processo Penal Militar.
D
Os autos do inquérito serão remetidos pelo encarregado ao Ministério Público Militar, órgão ao qual compete oferecer a denúncia ou ordenar o seu arquivamento, caso em que encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
E
Quando o indiciado em inquérito policial militar for oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação do exercício da Polícia Judiciária Militar, que a designação recaia obrigatoriamente sobre oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.
Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
C
Certo
E
Errado
Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar, assinale a alternativa correta.
A
O inquérito é iniciado mediante portaria por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
B
Compete à polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
C
Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que ela atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
D
O inquérito é sigiloso, e seu encarregado não pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
E
A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito qualquer que seja sua conclusão.
A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
A
Pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas que esteja, transitória ou permanentemente, em país estrangeiro desempenhando missão oficial.
B
Pelos comandantes de Exército.
C
Pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
D
Pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.
E
Pelo Procurador Geral e Colégio de Procuradores, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.
A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.
A
A legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.
B
Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
C
A designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.
D
Caso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.
E
A Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
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No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia investigativa e de polícia de segurança.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Decreto-Lei 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, avalie as assertivas abaixo, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) A lei não permite o início do inquérito mediante portaria quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar é uma competência da Polícia Judiciária Militar.
( ) A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.
( ) Dispensa-se o escrivão de prestar compromisso de manter o sigilo do inquérito e de cumprir fielmente as determinações do Código de Processo Penal Militar, no exercício da função, quando a referida atribuição recair em oficial militar.
( ) O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, pronunciando-se, neste último caso, justificadamente, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos termos legais.
A
F, F, F, V, V.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, V, V, F.
D
F, V, V, F, F.
O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:
A
É exercida pelo Ministro da Defesa e pelos Comandantes das Forças, em todo território nacional;
B
Não será exercida por Comandantes ou Diretores de estabelecimento de ensino militar, institutos, academias ou cursos de aperfeiçoamento, Estado-Maior e altos estudos;
C
Deverá solicitar, através da autoridade judiciária militar, das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais militares que esteja a seu cargo;
D
Compete prestar aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à Polícia Judiciária Militar
I. apurar os crimes militares.
II. cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
III. requisitar da Polícia Civil as pesquisas e exames para o subsídio do Inquérito Policial Militar.
IV. representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.
É correto o que está contido em
A
II, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, são autoridades para o exercício da Polícia Judiciária Militar:
I. os comandantes de força, unidades ou navio.
II. os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem o seu ministério.
III. o chefe do Estado Maior das Forças Armadas em relação às unidades que estiverem sob a sua jurisdição.
IV. os comandantes da região militar, distrito naval ou zona aérea em seus respectivos territórios.
É correto o que está contido em
A
III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia
judiciária militar, assinale a alternativa correta.
A
No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação
para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa
idônea, caso não existam ou estejam impedidos os
militares com posto ou graduação previstos no Código
de Processo Penal Militar.
B
A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar
deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o
indiciado for oficial.
C
A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar
deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o
indiciado for praça.
D
Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão
as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem
em ordem cronológica.
E
A autoridade originária que delegar as atribuições de
polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão
do feito pois esta designação é de responsabilidade do
Encarregado do Inquérito Policial Militar.
A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002/69, sobre o exercício da Polícia Judiciária Militar, marque a alternativa CORRETA.
A
É competência da polícia judiciária militar apurar única e exclusivamente os crimes militares e sua autoria.
B
As atribuições para o exercício da polícia judiciária militar somente podem ser delegadas a oficial da ativa.
C
O encarregado do IPM deverá obrigatoriamente ser de posto superior, ou mais antigo que o indiciado, exceto se este for oficial da reserva.
D
O mandado de prisão poderá ser decretado pelas autoridades relacionadas no Art 7º do CPPM, sendo a competência para cumpri-lo exclusiva do oficial encarregado do IPM ou do Comandante da Unidade em que serve o militar indiciado.
No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:
A
compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.
B
não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.
C
se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.
D
não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.
E
em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.
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