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Q1627102
Teclas de Atalhos
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A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
A
Pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas que esteja, transitória ou permanentemente, em país estrangeiro desempenhando missão oficial.
B
Pelos comandantes de Exército.
C
Pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
D
Pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.
E
Pelo Procurador Geral e Colégio de Procuradores, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.