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O inquérito policial militar
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Q3970848
Teclas de Atalhos
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O inquérito policial militar
A
deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.
B
poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
C
deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.
D
não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.
E
terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.