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O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em...

Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.


C

Certo


E

Errado