A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir. O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.

O inquérito policial militar somente pode ser instaurado ...

Q3907223

Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.

Certo

Errado