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Em se tratando das partes do processo, o que disciplina o Código de Processo Penal Mili...
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Q1073606
Teclas de Atalhos
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Em se tratando das partes do processo, o que disciplina o Código de Processo Penal Militar em vigor?
A
O juiz não será dado por suspeito caso tiver dado parte oficial do crime.
B
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que, como auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu parente consanguíneo.
C
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.
D
Serão considerados inexistentes os atos praticados por juiz impedido apenas se implicarem em prejuízo à parte.
E
Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo os foragidos.