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A prisão preventiva é uma medida cautelar de constrição à...
A prisão preventiva é uma medida cautelar de constrição à liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade, respeitados os requisitos estabelecidos em lei, sem prazo determinado para sua revogação. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a prisão preventiva pode ser decretada por autoridade contanto que fundada em determinados casos. Assinale a alternativa que apresenta apenas casos previstos na legislação.
A
Segurança da aplicação da lei penal militar e garantia da ordem econômica.
B
Periculosidade do indiciado ou acusado e segurança da aplicação da lei penal militar.
C
Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem econômica.
D
Garantia da ordem pública e manutenção da moralidade social.
E
Manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares e manutenção da moralidade social.