Conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de...

Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito até mesmo quando cessar a permanência.

Qualquer pessoa deverá e os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

Considera-se em flagrante delito apenas aquele que está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo.

ntro em quarenta e oito horas após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas

Sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um capitão, capitão-tenente, primeiro ou segundotenente, se o indiciado for oficial. Nos demais casos, poderá designar um subtenente, suboficial ou sargento