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Nos incidentes processuais:
Nos incidentes processuais:
A
O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.
B
O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.
C
A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes.
D
Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.